BRAGANÇA JORNAL DIÁRIO

TRE JULGA PROCEDENTE AGRAVO E FERNÃO DIAS E HUGUETTE ASSUMEM A ADMINISTRAÇÃO MUNIICIPAL

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), reunidos em sessão na tarde dessa terça-feira, 22 de janeiro, aceitaram o agravo de instrumento impetrado por Fernão Dias e Huguette Theodoro da Silva, da Coligação “Você pode mudar Bragança”, legitimaram seus votos e lhes devolveram o direito de administrar Bragança Paulista. O recurso foi aceito por quatro votos a um. O advogado Luiz Adriano Lima, cujo escritório representa Fernão Dias e Huguette, confirmou, via telefone, a decisão dos juízes eleitorais e acrescentou que a posse de Fernão Dias e Huguette deverá ocorrer nos próximos dias. “O TRE acaba de iniciar o processo de legitimar a vontade popular. A posse dos eleitos é questão de pouco tempo, pois a decisão da Corte Eleitoral de São Paulo deverá ser comunicada à Justiça local e a posse preparada”, disse. O julgamento do recurso em São Paulo começou na semana passada, mas dois juízes pediram vistas do processo para estudar melhor a argumentação e evidências. Dessa forma a votação foi retomada nessa terça-feira, 22 de janeiro. Os advogados entraram com este agravo regimental, espécie de recurso que busca fazer com que os tribunais revejam as próprias decisões. Neste caso, o que o escritório dos advogados de defesa pediu foi que a sentença assinada pelo juiz eleitoral Juan Paulo Haye Biazevic fosse revista. Fernão Dias e Huguette foram eleitos prefeito e vice com 21 votos de diferença dos segundos colocados Renato Frangini e Galileu Mattos, pertencentes à coligação “Está nascendo um novo dia”. O recurso está no TRE/SP desde o ano passado. Em 21 de dezembro, o juiz Roberto Solimene, único voto contrário ao pedido, apreciou o pedido e despachou para que fosse encaminhado para julgamento na primeira sessão disponível, ou seja, nesta segunda quinzena de janeiro, após o recesso do Judiciário. A Justiça Eleitoral de Bragança Paulista cassou os registros e os votos de Fernão Dias e Huguette Theodoro em 7 de dezembro, sob acusação de abuso de poder econômico e compra de votos. O juiz eleitoral Juan Paulo Haye Biazevic, através do Cartório Eleitoral de Bragança Paulista (27ª. Zona Eleitoral), informou que até o final da tarde desta terça-feira, 22, não havia recebido nenhuma comunicação sobre o resultado do julgamento no TRE e que, tão logo isso ocorra, tomará as providências necessárias. SEQUÊNCIA - Os próximos passos serão: publicação de acórdão, após o qual Fernão Dias assume o cargo de prefeito até o julgamento do mérito, provavelmente no próximo mês. Se no julgamento do mérito a decisão da justiça eleitoral de Bragança for mantida pelo TRE, Renato Frangini reassumirá o cargo. Caso o TRE reforme a sentença, Fernão Dias permanecerá no cargo.