A Justiça Eleitoral determinou a busca e apreensão do material que está sendo distribuído pela coligação encabeçada pelos candidatos Sidney e Magaldi, impondo a multa de R$ 10.000,00 caso a coligação ou ou candidatos descumpram com a determinação judicial. Cumprida a liminar, o processo terá o seu normal seguimento, podendo acarretar na cassação do registro dos candidatos por abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.
Os candidatos Danilo da Farmácia (DEM), Felipe do Tó (DEM) e Rita da Educação (DEM), bem como o Prefeito Bimbo (DEM), foram condenados pela Justiça Eleitoral a pagarem a multa de R$ 5.320,50, por promoverem publicidade institucional no período vedado pela legislação eleitoral. Trata-se da primeira decisão a penalizar os candidatos nas eleições deste ano.
O
TSE – Tribunal Superior Eleitoral, nesta última terça feira (27/09), deu início ao julgamento do Recurso Especial
interposto por DEMÉTRIUS ÍTALO FRANCHI (DEM), que questiona a decisão proferida
pelo Juízo Eleitoral de Serra Negra, confirmada pelo TRE – Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, que condenou o vereador à pena privativa de liberdade de 2 anos
de reclusão em regime inicial aberto, pela prática de CORRUPÇÃO ELEITORAL, em
razão da construção de uma ponte em uma propriedade particular localizada no
Bairro das Três Barras. O Procurador Geral Eleitoral opinou pela manutenção da condenação, sendo que, após o voto do Ministro Relator Herman Benjamin, que
confirmava a decisão que condenou o candidato pela prática de compra de votos, o
julgamento foi suspenso a pedido de um dos membros do TSE. Como a questão já havia sido julgada pelo TRE (segunda instância), o vereador foi enquadrado na chamada "lei da ficha limpa", que o impediu de concorrer nas eleições desse ano.
O Promotor de Justiça
de Serra Negra está investigando a denúncia de utilização indevida do veículo de
marca/modelo VW/Gol, de cor prata e de placas DMN 3316, que faz parte da frota de
veículos da Prefeitura, diante da suspeita de que o veículo estaria sendo
utilizado pelo Secretário Municipal DARWIN DA CRUZ GONÇALVES para locomover-se
diariamente da sua residência em Bragança Paulista para Serra Negra.
Segundo está sendo apurado,
durante os 07 (sete) anos da atual administração, o veículo teria sido utilizado
para o transporte do funcionário de confiança do Prefeito (DARWIN), que muitas vezes
dava carona para que outras pessoas residentes nas cidades vizinhas a Bragança
Paulista (Pinhalzinho e Pedra Bela) viessem a trabalhar na Prefeitura de Serra
Negra. O veículo Gol é o mesmo que geralmente fica estacionado na altura do
número 21 da Rua Brasil e que não está identificado pelo brasão do município.
Serra Negra - Rua Brasil, altura do nº 21
Para o início das investigações, o
Promotor de Justiça oficiou à Prefeitura de Bragança Paulista para que
encaminhe as imagens do sistema de monitoramento eletrônico instalado na
entrada da cidade (em frente a fábrica Santher), visando identificar se o veículo realmente passa pelo local
com a frequência mencionada. Vamos
aguardar o desenrolar da investigações!
A Justiça
Eleitoral invalidou a deliberação tomada por alguns filiados do PRTB, que
pretendia lançar candidatos a vereador e apoiar a chapa SIDNEY e MAGALDI, uma vez que quando da convenção partidária
realizada no dia 23/07/16, o partido estava sob o comando da ala partidária contrária
a esse posicionamento. Assim, prevaleceu a decisão tomada na convenção
realizada no dia 01/08/16, onde ficou decidido que o partido passaria a apoiar
a chapa KIKO e VITALE, lançando como
candidatos a vereador OSCAR BROLEZI e
MARIZETE. Todos os demais candidatos tiveram seus registros indeferidos.
O PT –
Partido dos Trabalhadores está unido com o DEM – Democratas de Serra Negra e
deverá apoiar a chapa Sidney Ferraresso e Rodrigo Magaldi, muito embora não
faça parte oficialmente da coligação partidária. E essa circunstância é
revelada pelo fato do assessor da Prefeitura Municipal, Renato Cazotto de Santi, ser o representante autorizado do PT – Partido dos Trabalhadores perante à Justiça
Eleitoral.
O Juiz Eleitoral julgou improcedente o pedido formulado pelos
antigos integrantes da Comissão Executiva Municipal do PRTB, que pedia para serem reconduzidos em seus cargos de direção. Assim, somente os candidatos a vereador que
participaram da convenção que decidiu pelo apoio à chapa Kiko Gianotti e Vitale
poderão concorrer às próximas eleições.
NESTOR MARCHI PODERÁ TER O MANDATO DE VEREADOR CASSADO
Por não concordar com a decisão proferida pelo TRE – Tribunal Regional
Eleitoral, que considerou legítima a posição adotada pelo Vereador NESTOR
MARCHI em desfiliar-se do PV – PARTIDO VERDE e ingressar do DEM – DEMOCRATAS, o
Procurador Regional Eleitoral recorreu da decisão para que a questão seja
apreciada pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Caso o recurso seja conhecido
e acolhido, NESTOR MARCHI (DEM) perderá o cargo de Vereador e será substituído
pelo suplente EDWAR BERTONI (PV), que deverá assumir definitivamente o cargo de
Vereador da Câmara Municipal de Serra Negra.
