PARA ENTENDER O CASO

Durante todo o período eleitoral de 2008, um ônibus da empresa Fênix (cujo capital social pertence à família Chedid), realizou campanha eleitoral em benefícios dos então candidatos Bimbo e Felipe do Tó. Ocorre que a lei eleitoral proíbe a doação direta e indireta de empresas concessionárias de serviço público. Como a empresa Fênix é concessionária dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros, estaria impedida de contribuir para campanhas eleitorais. Os acusados alegaram que não sabiam que o ônibus pertencia a uma empresa concessionária de serviço público, razão pela qual não poderiam ser responsabilizados pela propaganda eleitoral. O deputado Edmir Chedid, por sua vez, alegou que o ônibus era utilizado apenas para a realização do programa social “Cinema na Rua”, não sendo utilizado para campanhas eleitorais. Afirmou ainda que a empresa Fênix (onde figura como sócio majoritário) havia cedido gratuitamente os ônibus para que o ele promovesse o referido projeto cinematográfico.