TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL CASSA DIPLOMA DO TÓ

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os diplomas do prefeito e vice de CERQUILHO por votação unânime. Conforme a decisão, ANTONIO DEL BEN JÚNIOR (PSD), também conhecido como DR. TÓ e IZAEL GANDRO (PMDB), eleitos com 54,7% dos votos válidos (12.422) nas eleições municipais de 2012, foram beneficiados na campanha eleitoral por matérias veiculadas no impresso Jornal de Cerquilho e Região, caracterizando o uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão reformou a sentença de primeiro grau. A Corte entendeu como muito graves os fatos ocorridos. Para os juízes, as matérias veiculadas pelo jornal excederam os limites de informação e configuraram excepcional abuso ao enaltecer o candidato, que acabou vencendo o pleito, e atacar os adversários. O relator destacou que a liberdade de imprensa não é absoluta. “Os jornais podem assumir posição, mas sem que o conteúdo veiculado se torne propaganda ilícita”, afirmou o juiz Costabile Solimene, relator do processo. DR. TÓ e seu vice também ficam inelegíveis por oito anos. O município de Cerquilho, com 29.954 eleitores, está localizado no centro-leste do Estado. Os candidatos concorreram pela coligação “Cerquilho para Todos” (PP/PMDB/PV/PSDB/PSD/PT do B).