RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED)

Trata-se de procedimento promovido pela COLIGAÇÃO SERRA NEGRA LIVRE, onde os partidos de oposição acusam o Prefeito BIMBO (DEM) e o Vice-Prefeito FELIPE DO TÓ (DEM) de terem realizado campanha eleitoral antecipada, praticado conduta vedada aos agentes políticos em campanha eleitoral, cometido captação ilícita de sufrágio e cooptação de lideranças políticas e o Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO (DEM), juntamente com o Prefeito e Vice-Prefeito, de terem se beneficiado pela cessão de máquinas, equipamentos, materiais e servidores públicos por ocasião da construção de uma ponte (em propriedade particular) localizada no Bairro das Três Barras. Originariamente, a ação corre perante o Tribunal Regional de São Paulo, que determinou que as provas indicadas pelas partes fossem produzidas junto ao Juízo Eleitoral de Serra Negra, que a princípio designou audiência de instrução para o dia 16/08. Todavia, diante das ausências tanto do Prefeito quanto do Vice-Prefeito, a audiência foi remarcada para o próximo dia 20/09. Após a produção das provas, o Tribunal Regional Eleitoral retomará o julgamento. Caso o recurso seja admitido, tanto o Prefeito BIMBO quanto o Vice-Prefeito FELIPE DO TÓ terão seus diplomas cassados e serão marcadas novas eleições para o preenchimento dos cargos executivos. Até que isso aconteça, o Poder Executivo será comandado pelo Presidente da Câmara. No caso do Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO, sua vaga será preenchida pelo primeiro suplente da coligação proporcional DEM/PRTB/PTC. Importante ressaltar que os agentes políticos poderão exercer seus mandatos até que o Tribunal Superior Eleitoral aprecie eventual recurso. Ao final, caso a decisão seja confirmada, todos se tornam inelegíveis pelo prazo de 08 (oito) anos.