REPRESENTAÇÃO (RP)

Em virtude de denúncia relacionada com a utilização de máquinas, equipamentos e servidores públicos municipais na construção de uma ponte localizada em propriedade particular no Bairro das Três Barras, a COLIGAÇÃO SERRA NEGRA LIVRE ingressou perante o Juízo Eleitoral de Serra Negra com uma representação contra o Prefeito BIMBO (DEM), o Vice-Prefeito FELIPE DO TÓ (DEM), o Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO (DEM), a COLIGAÇÃO HONESTIDADE E JUVENTUDE (majoritária) e a COLIGAÇÃO DEM/PRTB/PTC (proporcional), visando responsabiliza-los pela prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral. Após a instrução processual e a apresentação das respectivas alegações finais, os autos foram encaminhados ao gabinete do Juízo Eleitoral para proferir a sentença. As sanções previstas aos agentes públicos responsáveis pela conduta vedada e aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos que dela se beneficiaram (caso a representação seja julgada procedente), são as seguintes:- a) cassação do diploma, b) multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, c) inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos e d) outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar (notadamente em se tratando de ato de improbidade administrativa), sendo que eventual recurso contra a decisão não terá o poder de suspender os efeitos da pena de cassação dos diplomas, a não ser que os acusados venham a obter uma liminar junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ainda se encontra em tramitação uma AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME), onde questiona-se a legitimidade do resultado das últimas eleições municipais. Todavia, por se tratar de ação que corre em segredo de justiça, as informações relativas a este procedimento não poderão ser divulgadas.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE)

Com o objetivo de apurar a eventual ocorrência de captação ilícita de votos e abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2012, quando da construção de uma ponte em propriedade particular no Bairro das Três Barras, o MINISTÉRIO PÚBLICO ingressou com a mencionada ação contra o Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO (DEM) perante o Juízo Eleitoral de Serra Negra, sendo que depois de encerrada a instrução processual, inclusive com a produção de prova testemunhal, o Promotor de Justiça opinou pela procedência da ação. Atualmente, os autos se encontram com o advogado do acusado DEMÉTRIUS DO BIMBO para oferecer alegações finais no prazo de dez dias. Transcorrido esse prazo, o processo será encaminhado para sentença. Caso a ação de investigação seja julgada procedente, DEMÉTRIUS DO BIMBO terá o seu diploma cassado e perderá imediatamente o mandato de vereador, cujo cargo deverá ser preenchido pelo primeiro suplente da coligação partidária proporcional DEM/PRTB/PTC, além de tornar-se inelegível pelo prazo de 08 (oito) anos. Deverá ainda arcar com uma multa que poderá variar de R$ 1.064,10 a R$ 53.205,00. Por não ter efeito suspensivo, eventual recurso contra a decisão não terá o condão de suspender os efeitos da cassação, a não ser que o vereador obtenha uma liminar junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. 

AÇÃO PENAL (AP)

Através de processo crime que corre pela Zona Eleitoral de Serra Negra, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL acusa o Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO (DEM) e o Secretário de Serviços Municipais JORGE TOSTA de terem praticado corrupção eleitoral, quando da construção (em troca de votos), de uma ponte localizada no Bairro das Três Barras. Após a instrução processual, o Promotor de Justiça entendeu configurada a ilegalidade, oportunidade em que reiterou o pedido de procedência da ação. Atualmente, o processo se encontra com o advogado do acusado DEMÉTRIUS DO BIMBO para elaborar suas alegações finais, sendo que logo após o processo será encaminhado para o advogado do acusado JORGE TOSTA para suas razões derradeiras pelo prazo de dez dias. Após essas formalidades, o processo estará pronto para sentença. Caso o processo crime seja julgado procedente, os acusados poderão sofrer uma pena de reclusão de até quatro anos, sendo que após o trânsito em julgado, ou seja, quando não mais couber recurso, os agentes públicos passarão a ser inelegíveis pelo prazo de 08 (oito) anos, além de poderem sofrer outras sanções que eventualmente venham a constar da sentença (reparação do dano, perda de função pública, etc.).

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED)

Trata-se de procedimento promovido pela COLIGAÇÃO SERRA NEGRA LIVRE, onde os partidos de oposição acusam o Prefeito BIMBO (DEM) e o Vice-Prefeito FELIPE DO TÓ (DEM) de terem realizado campanha eleitoral antecipada, praticado conduta vedada aos agentes políticos em campanha eleitoral, cometido captação ilícita de sufrágio e cooptação de lideranças políticas e o Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO (DEM), juntamente com o Prefeito e Vice-Prefeito, de terem se beneficiado pela cessão de máquinas, equipamentos, materiais e servidores públicos por ocasião da construção de uma ponte (em propriedade particular) localizada no Bairro das Três Barras. Originariamente, a ação corre perante o Tribunal Regional de São Paulo, que determinou que as provas indicadas pelas partes fossem produzidas junto ao Juízo Eleitoral de Serra Negra, que a princípio designou audiência de instrução para o dia 16/08. Todavia, diante das ausências tanto do Prefeito quanto do Vice-Prefeito, a audiência foi remarcada para o próximo dia 20/09. Após a produção das provas, o Tribunal Regional Eleitoral retomará o julgamento. Caso o recurso seja admitido, tanto o Prefeito BIMBO quanto o Vice-Prefeito FELIPE DO TÓ terão seus diplomas cassados e serão marcadas novas eleições para o preenchimento dos cargos executivos. Até que isso aconteça, o Poder Executivo será comandado pelo Presidente da Câmara. No caso do Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO, sua vaga será preenchida pelo primeiro suplente da coligação proporcional DEM/PRTB/PTC. Importante ressaltar que os agentes políticos poderão exercer seus mandatos até que o Tribunal Superior Eleitoral aprecie eventual recurso. Ao final, caso a decisão seja confirmada, todos se tornam inelegíveis pelo prazo de 08 (oito) anos.

PROCESSOS ELEITORAIS

A partir de amanhã iremos publicar informações atualizadas dos processos que apuram a ocorrência de corrupção eleitoral, abuso do poder político e econômico, conduta vedada aos agentes públicos e captacão ilícita de sufrágio nas últimas eleições municipais. Aguardem!

ENQUANTO ISSO NAS TRÊS BARRAS...

FÉ DEMAIS OU FÉ DE MENOS?

SOCORRO – O deputado Edmir Chedid (DEM) participou na última quinta-feira (15/08), das festividades em comemoração ao aniversário de Socorro e da missa solene celebrada em louvor à Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, padroeira do Município.

AMPARO – O deputado Edmir Chedid (DEM) acompanhou na última sexta-feira (16/08), as festividades e as manifestações religiosas da comunidade católica do Distrito de Três Pontes em Amparo, que marcaram o fim da procissão em louvor a São Roque. O parlamentar foi recebido por autoridades e por membros da comissão organizadora dos eventos.

SERRA NEGRA – O deputado Edmir Chedid (DEM) não compareceu na última sexta-feira (16/08) à Festa de São Roque no Bairro das Três Barras no Município de Serra Negra. Também não esteve presente às festividades o vereador Demétrius do Bimbo (DEM), talvez com receio de ser visto retornando à cena do crime.

ENQUANTO ISSO EM ITAPIRA...

O PROVEDOR

EM COMPASSO DE ESPERA

EM NOME DO PAI

Ei, meu Pai 

Eu era ainda menino e você me chamou 

Mostrou-me os caminhos e me ensinou 

Aquele que julgava ser melhor, meu Pai

E eu segui. 

Ei, meu Pai 

Você só não falou das coisas tristes, Pai 

Você não me falou das amarguras, não 

Por todas que eu teria que passar, meu Pai

Olhe pra mim 

E vê, meu Pai 

Você não preveniu que nos caminhos eu 

Teria que abraçar a companheira inseparável 

Do meu coração, a solidão

Ah, meu Pai 

Perdoa-me por eu estar falando assim 

Às vezes eu esqueço e, penso só em mim 

E eu sei nossos caminhos são iguais... 

PINÓQUIO DE TOPETE

ADÁGIO POPULAR

VAMOS À LUTA

ALCKMIN ESTARÁ EM SERRA NEGRA NESTA QUINTA-FEIRA

O Governador Geraldo Alckmin (PSDB) deverá estar em Serra Negra nesta quinta-feira (08), participando do encerramento do 4º Congresso Nacional dos Aposentados que está sendo realizado no Hotel Fazenda Vale do Sol.

A MÚSICA QUE O POVO GOSTA...

Filme triste,
Que me fez chorar...
Meu broto me avisou que ia estudar,
E ao cinema eu fui me distrair.
Ao chegar nem quiz acreditar,
Eu vi meu bem sentado com alguém
Em frente a mim.
Os dois agarradinhos eu notei,
Com meu melhor amigo me traiu.
Trocavam beijos, que quasi morri,
E do principio ao fim do filme
Eu chorei.
Oh, oh, oh, filme triste,
Que me fez chorar.
Oh, oh, oh, filme triste,
Que me fez chorar.
E ao chegar em casa
Mamãe viu,
Os meus olhos vermelhos de chorar.
E abraçado a ela eu expliquei,
O filme foi tão triste
Que eu chorei.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL CASSA DIPLOMA DO TÓ

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os diplomas do prefeito e vice de CERQUILHO por votação unânime. Conforme a decisão, ANTONIO DEL BEN JÚNIOR (PSD), também conhecido como DR. TÓ e IZAEL GANDRO (PMDB), eleitos com 54,7% dos votos válidos (12.422) nas eleições municipais de 2012, foram beneficiados na campanha eleitoral por matérias veiculadas no impresso Jornal de Cerquilho e Região, caracterizando o uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão reformou a sentença de primeiro grau. A Corte entendeu como muito graves os fatos ocorridos. Para os juízes, as matérias veiculadas pelo jornal excederam os limites de informação e configuraram excepcional abuso ao enaltecer o candidato, que acabou vencendo o pleito, e atacar os adversários. O relator destacou que a liberdade de imprensa não é absoluta. “Os jornais podem assumir posição, mas sem que o conteúdo veiculado se torne propaganda ilícita”, afirmou o juiz Costabile Solimene, relator do processo. DR. TÓ e seu vice também ficam inelegíveis por oito anos. O município de Cerquilho, com 29.954 eleitores, está localizado no centro-leste do Estado. Os candidatos concorreram pela coligação “Cerquilho para Todos” (PP/PMDB/PV/PSDB/PSD/PT do B).

MUNICIPIOS BRASILEIROS ELEGERAM NOVOS PREFEITOS

Em mais um domingo de exercício da democracia, eleitores de oito municípios de cinco Estados brasileiros voltaram às urnas e escolheram seus novos prefeitos em clima de total tranquilidade. Ao todo, 215.605 eleitores participaram das eleições, marcadas por causa da anulação dos pleitos realizados em outubro do ano passado.

Uma eleição é anulada pela Justiça Eleitoral quando o candidato que obtém mais de 50% dos votos válidos tem o registro de candidatura indeferido.

São Paulo

Em Pedrinhas Paulista-SP, Ângela Giannetta (PTB) e seu vice, Sérgio Fornasier (DEM), foram eleitos com 1.476 votos. Os votos em branco somaram 313 e os nulos totalizaram 270. Em Itaí, ocorreu a disputa mais acirrada deste domingo. Com uma diferença de 43 votos Valmir Domingos (PR) foi eleito prefeito da cidade. Valmir obteve 4.766 (36,98%) votos. Menos de 2% dos eleitores votaram em branco (267 – 1,99%). Bastante reduzido também foram os votos anulados, 267 (1,97%). No município de Boa Esperança do Sul, 4.660 (57,14%) eleitores escolheram Edinho Raminelli (PT) para ocupar o cargo de prefeito. Apenas 139 votos foram em branco e 204 nulos. Em Osvaldo Cruz, o escolhido por 11.141 (68,27%) eleitores foi Edmar Mazucato (PSDB). Em branco, votaram 779 eleitores e 965 anularam seus votos.

Rio de Janeiro

A cidade com maior eleitorado nas eleições deste domingo, Barra do Piraí-RJ, concedeu 29 mil (56,44%) votos ao candidato Jorge Babo (PPS), sendo eleito o prefeito. Foram anulados 2.709 votos e 1.396 foram em branco.

Santa Catarina

Eduardo Coppini “Duda” (PTB) venceu a disputa da prefeitura de Ponte Serrada-SC ao somar 3.673 (51,62%) votos. O reduzido percentual de votos em branco e nulo também foi destaque. Em branco, votaram 98 eleitores (1,34%) e 89 (1,22%) votos foram anulados.

Espírito Santo

Já os 17.762 eleitores de Pedro Canário-ES elegeram Antônio Fiorot (PSB) para o cargo de prefeito. Fiorot recebeu 5.422 (46,35%) votos. Apenas 218 eleitores votaram em branco e 407 anularam o voto.

Pará

Em Marituba-PA, com 29.368 (59,36%) votos, Elivan Faustino (PMDB) será o novo prefeito. Marituba também registrou um baixo percentual de votos em branco e nulos, 1.535 (2,94%) e 1.160 (2,22), respectivamente.

Próximas Eleições

Desde o começo do ano foram realizadas novas eleições em 42 municípios de 15 Estados. Em 1º de setembro, estão marcadas novas eleições em Taipas do Tocantins-TO, Santana de Cataguases-MG, Augusto Pestana-RS, Soledade-PB e Goiatuba-GO. Para outubro (6), estão agendadas eleições em Ibaté e Tabatinga, ambos em São Paulo.

NOVAS ELEIÇÕES

No próximo dia 04 de agosto estão marcadas novas eleições para a escolha de prefeitos em mais nove municípios de seis estados. Desde o início do ano, já ocorreram novas eleições em 42 municípios de 18 estados brasileiros. São locais em que os eleitos em outubro de 2012 não puderam tomar posse ou foram cassados por decisão judicial. Como eles tiveram mais de 50% dos votos do eleitorado, é necessária a realização de novas eleições. Mais de 220 mil eleitores terão de votar novamente em Marituba, no Pará; em Pedro Canário, no Espírito Santo; em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro; em Oswaldo Cruz, Itaí, Boa Esperança do Sul e Pedrinhas Paulista, em São Paulo; em Ponte Serrada, em Santa Catarina, e em Jaquirana, no Rio Grande do Sul. Outros três municípios em situação semelhante já estão com eleição marcada para o dia 1º de setembro:- Taipas do Tocantins, em Tocantins, Santana de Cataguases, em Minas Gerais e Augusto Pestana, no Rio Grande do Sul.