AÇÃO POPULAR

Mas as irregularidades não param por aí. É que a licitação previa a contratação de empresa especializada para realizar a 23ª Festa do Peão de 2.009, ou seja, a Prefeitura iria pagar para que a empresa obtivesse lucro com a realização do rodeio. Para um grupo de contribuintes serranos, o contrato firmado pela Prefeitura era altamente prejudicial aos interesses da administração e lesivo ao patrimônio público municipal. Argumentam que nos anos anteriores, as entidade ou empresas responsáveis pela realização do rodeio é que pagavam para a Prefeitura pela cessão do Recinto de Exposição Serra Negra. Arcavam ainda com o pagamento do ISS sobre o faturamento da bilheteria. “A Prefeitura sempre obteve lucro com o rodeio. Agora, além de pagar para a empresa realizar a festa, deixaria que ela ficasse com o lucro sobre a venda dos ingressos, venda de camarotes, praça de alimentação e patrocínios. Isso é um absurdo”, afirmou um dos representantes desse grupo de contribuintes. O contrato que foi anulado previa que a Prefeitura pagaria a importância de R$ 151.000,00 para a empresa Eventos e Promoções Country Torrinha S/C Ltda. Um conhecimento escritório de advocacia já havia sido contatado para ingressar com uma Ação Popular logo após o rodeio, visando decretar a invalidade do contrato e a condenação de perdas e danos dos responsáveis pela prática do ato lesivo ao patrimônio público.