ENQUANTO ISSO EM SÃO LUIZ DO PARAITINGA...

MP PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO E DOIS ASSESSORES EM SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Ação aponta supostas irregularidades em licitações ligadas ao Transporte. Alex Torres (PR) nega as acusações e fala que “denúncias são levianas”.

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de São Luiz do Paraitinga (SP), Alex Euzébio Torres (PR), duas empresas e outras oito pessoas por suspeita de irregularidades na contratação de empresas de transporte escolar e urbano na cidade. O MP pede o afastamento do prefeito e dois assessores, além da perda dos direitos políticos do chefe do Executivo por oito anos, bloqueio dos bens de todos os envolvidos e pagamento de multa de R$ 50 mil pelo prefeito por dano moral coletivo. O prefeito nega as acusações. De acordo com a ação, houve contratação ilegal emergencial por dispensa de licitação das empresas Locadora Real do Vale Ltda. e Expresso Fênix Viação Ltda. para prestação do serviço de transporte escolar no município, com o objetivo de favorecer aliados políticos do prefeito Alex Torres. Entre eles, estão o ex-diretor de planejamento e diretor de patrimônio e almoxarifado da prefeitura, José Antonio Rodolfo da Silva e Moreira – apontado como sócio oculto da empresa Locadora Real do Vale Ltda. – e o deputado estadual Edmir José Abi Chedid (DEM), com quem Alex Torres trabalhou como assessor de 2003 a 2012. As investigações do MP já duram seis meses e tiveram início após uma representação de um morador do município que fazia o transporte escolar e teve conhecimento que haveria a mudança na prestadora de serviço. "A partir daí iniciamos a colheita de documentos, ouvir testemunhas. Alguns documentos por parte da prefeitura vieram parcialmente em um primeiro momento. Depois é que vimos qual era a gravidade da situação e ajuizamos essa ação pedindo o afastamento desses agentes públicos para garantir o bom andamento da colheita de provas, que não haja intimidação de testemunhas, manipulação e adulteração de documentos ou qualquer obstáculo que eles (acusados) criem", relatou o promotor do MP e autor da ação, Henrique Lucas de Miranda, ao G1. O MP ainda aponta irregularidades na transferência da concessão do serviço de transporte público de passageiros da empresa Viação Natali & Imperial Ltda., cujo contrato tinha prazo de término em 2016, para a empresa Expresso Fênix Viação Ltda., que pertence ao empresário e parlamentar Edmir Chedid, em cumprimento de promessas de campanha assumidas pelo prefeito Alex Torres e em troca da obtenção de apoio político durante a disputa eleitoral de 2012.

Comissão Especial de Inquérito

Os contratos do setor de transportes também são alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal desde o último dia 26 de junho. A denúncia de supostas irregularidades partiu de uma investigação da comissão especial de fiscalização da Câmara. Até agora, nove das 11 testemunhas convocadas foram ouvidas pelos parlamentares. A convocação do prefeito para prestar esclarecimentos deve ocorrer na primeira quinzena de setembro. O inquérito da comissão já levantou cinco mil páginas, entre documentos e declarações das testemunhas. O material também foi encaminhado para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Após a oitiva feita pelos vereadores, o prefeito vai ter mais cinco dias para apresentar as alegações finais de defesa. Depois disso, os vereadores que integram a comissão têm mais cinco dias para elaborar o relatório final da CEI e apresentá-lo aos vereadores, que podem decidir ou não pela cassação do mandato do prefeito. Serão necessários seis votos para que isso aconteça, o que representa 2/3 do número de parlamentares.

Outro lado

Procurado, o prefeito de São Luiz do Paraitinga informou que ainda não foi notificado da ação do MP, negou irregularidades nos contratos e classificou as denúncias como falsas e levianas. “Todos os documentos que o MP solicitou nós fornecemos dentro do prazo e, por informações preliminares que tenho, em nenhum momento é afirmado que houve superfaturamento ou desvio de recursos públicos. Fizemos a licitação emergencial no transporte escolar, mas a empresa que ofereceu o menor preço ganhou. Ser investigado não quer dizer que se deve. Quero que os fatos sejam apurados, confiamos na Justiça”, afirmou, por telefone, ao G1. O deputado estadual Edmir Chedid foi procurado, mas por meio de assessoria informou que desconhece a ação do Ministério Público.

Do G1 Vale do Paraíba e Região