CULPADO & INOCENTE A DUPLA SENSAÇÃO DAS TRÊS BARRAS |
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
domingo, 29 de setembro de 2013
DISCURSO DE POSSE DO FALCÃO
Ó pátria amada
Ó Brasil do meu Brasil
Minha família e também meus conterrâneos
Eu gosto porque foi aqui onde eu nasci
Terra querida
Meu Brasil aureliano
Nós fumo e viemo
E até que demoremo
Não fiquemo por que se lembremo
Da terra que nós abandonemo
Agora que já voltemo
Vamo abraçar a quem nós desprezemo
E salve, salve: amém da pátria
Meu Brasil
Ó terra amada que nós nunca se esquecemo.
Ó Brasil do meu Brasil
Minha família e também meus conterrâneos
Eu gosto porque foi aqui onde eu nasci
Terra querida
Meu Brasil aureliano
Nós fumo e viemo
E até que demoremo
Não fiquemo por que se lembremo
Da terra que nós abandonemo
Agora que já voltemo
Vamo abraçar a quem nós desprezemo
E salve, salve: amém da pátria
Meu Brasil
Ó terra amada que nós nunca se esquecemo.
sábado, 28 de setembro de 2013
sexta-feira, 27 de setembro de 2013
DEMÉTRIUS DO BIMBO É CONDENADO POR CORRUPÇÃO ELEITORAL
A AÇÃO PENAL (AP) Nº 100327 promovida
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde o ex-Vereador
DEMÉTRIUS DO BIMBO e o Secretário de
Serviços Municipais JORGE TOSTA são acusados
da prática de CORRUPÇÃO ELEITORAL quando
da construção de uma ponte em propriedade particular
no Bairro das Três Barras foi julgada PARCIALMENTE
PROCEDENTE, para o fim de CONDENAR DEMÉTRIUS DO BIMBO
ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de uma multa
no valor de R$ 226,00 e ABSOLVER JORGE TOSTA das acusações.
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma multa no valor de R$
678,00 e uma restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de 04 (quatro)
salários mínimos (R$ 3.390,00) em prol do Asilo São Francisco de Assis. Caso a
sentença se torne definitiva ou venha a ser confirmada
por órgão colegiado da Justiça Eleitoral (TRE), o filho do atual Prefeito ficará inelegível
pelo prazo de 08 (oito) anos a contar da última eleição municipal.
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
quarta-feira, 25 de setembro de 2013
terça-feira, 24 de setembro de 2013
LIMPANDO AS GAVETAS
Na tarde
desta terça-feira (24/09), o Presidente da Câmara foi notificado pela Justiça
Eleitoral quanto ao resultado da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 83877,
que decretou a cassação do diploma do Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO (DEM). Com este
ato, está formalmente declarada a perda do mandato do vereador, razão pela qual esteve impedido de participar da sessão ordinária de hoje. Na próxima sessão (30/09), o suplente Deoclécio Anghinoni (Falcão) será empossado como titular, na condição de novo integrante da Câmara Municipal, devendo cumprir o seu mandato parlamentar até 31/12/16.
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
domingo, 22 de setembro de 2013
BARBA E CABELO
A denúncia
relacionada com a construção de uma ponte em propriedade particular no Bairro
das Três Barras está sendo investigada em cinco (05) procedimentos eleitorais,
sendo que a responsabilidade do Prefeito BIMBO
no episódio é objeto de análise em três (03) ações e a do Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO em todas elas. Até
agora apenas duas (02) ações foram julgadas, sendo que a primeira (AIME) reconheceu não ter havido abuso
do poder econômico por parte dos investigados (a Coligação Serra Negra Livre já
recorreu da sentença), ao passo que a outra (AIJE), que atribuiu ao Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO a conduta ilícita de compra de votos foi
julgada procedente, com a cassação do seu diploma e a declaração de
inelegibilidade por oito (08) anos, além de condená-lo ao pagamento de uma multa
no valor de R$ 10.641,00. Aguarda-se para os próximos dias o
julgamento da Ação Penal (AP) onde o
Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO e o
Secretário Municipal JORGE TOSTA
respondem criminalmente pela prática do crime de corrupção eleitoral e da
Representação Eleitoral (RP) que atribui ao Prefeito BIMBO e ao Vereador DEMÉTRIUS
DO BIMBO a prática de conduta vedada aos agentes políticos em campanha
eleitoral (abuso do poder político). O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), que questiona a legitimidade da
diplomação tanto do Prefeito BIMBO
quanto do Vereador DEMÉTRIUS DO BIMBO,
que corre perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ainda não tem data
definida para o seu julgamento. Além dessas ações, existem outras dezesseis
(16) Representações Eleitorais, que acusam o Prefeito BIMBO de realizar propaganda eleitoral antecipada, praticar condutas
vedadas aos agentes políticos em campanha eleitoral (contratação de servidores
públicos e realização de publicidade institucional em período vedado,
distribuição
gratuita de bens e serviços de caráter social custeado pelo Poder Público e cessão
e uso de servidores públicos para serviços de comitês de campanha eleitoral
durante o horário de expediente), captação ilícita de sufrágio e cooptação de
lideranças políticos, que muito embora várias delas tenham sido julgadas
parcialmente procedentes, com a aplicação de multas eleitorais que totalizam R$
340.512,00, deixaram de decretar a cassação do seu diploma. A coligação Serra
Negra Livre recorreu de todas as decisões e os processos encontram-se
aguardando julgamento perante os Tribunais Superiores. Caso apenas uma das
ações venha a ser julgada procedente, o Prefeito BIMBO também terá o seu diploma cassado.
sábado, 21 de setembro de 2013
SERRA NEGRA EXPO SHOW
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
REGRA TRÊS
Muito embora tenha
sido cassado pela Justiça por corrupção eleitoral, os votos
atribuídos ao Vereador DEMÉTRIUS DO
BIMBO (DEM) serão considerados válidos para a coligação pela qual
concorreu, pois sua inelegibilidade foi declarada após a realização das
eleições. Em seu lugar, deverá assumir o Vereador DEOCLÉCIO ANGHINONI (DEM), também conhecido como FALCÃO, na condição de primeiro
suplente da coligação partidária proporcional DEM/PRTB/PTC, por ter obtido 265 votos nas eleições municipais de
2.012.
DEMÉTRIUS DO BIMBO É CASSADO
Na tarde desta
sexta-feira (20/09) foi disponibilizada a Sentença proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral
(AIJE) movida pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO ELEITORAL, onde o Vereador DEMÉTRIUS
DO BIMBO (DEM) é acusado da prática de captação ilícita de sufrágio e abuso
do poder econômico quando da construção de uma ponte em
propriedade particular no Bairro das Três Barras. Após analisar detidamente todos
os aspectos do processo, o Juízo Eleitoral da Zona Eleitoral de Serra Negra
entendeu por bem em julgar PARCIALMENTE
o pedido formulado pelo Promotor de Justiça, para o fim de reconhecer a prática
da compra de votos (mas afastando o abuso do poder econômico) e determinar a CASSAÇÃO DO DIPLOMA, declará-lo INELEGÍVEL pelo prazo de 08 (oito) anos,
além de aplicar ao candidato a multa de R$ 10.641,00. Tão logo a Sentença seja publicada, a decisão deverá
ser cumprida de imediato, mesmo que haja recurso para instância superior, pois
os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, a não ser que
excepcionalmente o vereador obtenha uma liminar junto ao Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo.
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
terça-feira, 17 de setembro de 2013
domingo, 15 de setembro de 2013
DIA NACIONAL DA CACHAÇA
A
Câmara dos Deputados pode transformar o dia 13 de setembro no Dia Nacional da
Cachaça. Para isto, precisa aprovar o Projeto de Lei 5.428/2009 que institui a
homenagem e tem por objetivo promover e fortalecer a produção nacional da
bebida. A data foi proposta pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) em
parceria com o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) e faz referência ao dia
em que a Corte Portuguesa assinou a permissão para a comercialização da cachaça
no Brasil, em 1661.
SERRANO LÁ FORA
Mais um serrano fazendo sucesso na mídia. No vídeo, podemos ver o jovem Breno Beghini (com a mochila e jaqueta azul), filho do Ivan Beghini e da Rosângela Simões. Grande futuro!
sábado, 14 de setembro de 2013
NOVAMENTE AS TRÊS BARRAS
Como se já não
bastasse o caso da ponte, onde o Prefeito e seu filho são acusados de
utilizarem máquinas,
equipamentos e servidores públicos municipais na construção de uma obra em
propriedade particular, com o objetivo de obterem votos nas últimas eleições, o
que caracterizaria abuso do poder político e econômico, corrupção eleitoral e
captação ilícita de sufrágio, o Bairro das Três Barras volta a ser objeto de
preocupação por parte dos administradores públicos do município. Como todos devem
se lembrar, poucos dias antes das eleições, a Prefeitura providenciou a
instalação de iluminação nas margens da rodovia Serra Negra/Lindóia, no trecho
compreendido entre o Batuk e o Auto Tour, consistente da colocação de 42 postes
de concreto (ou seriam 36?) e braços de iluminação pública. Mas o que seria um
benefício para aqueles que trafegam pela rodovia acabou se tornando um problema
para o município. É que o DER não foi consultado a respeito da colocação dos
postes, razão pela qual determinou que a Prefeitura promova a imediata retirada de todos os postes, pois os mesmos foram colocados na
faixa de domínio da rodovia SP-360, que inclusive está sendo reformada pelo
Governo do Estado, com a construção (em alguns trechos) de terceira faixa. Aqui
ficam as perguntas:-
a) quem terá que suportar com os custos pela
retirada dos postes?
b) por que não consultaram
o DER a respeito da possibilidade da colocação dos postes nas margens da
rodovia?
c) onde a Prefeitura
irá enfiar os postes? (*)
(*) Respostas
relacionadas com locais anatômicos serão sumariamente deletadas.
sexta-feira, 13 de setembro de 2013
NESTA SEXTA FEIRA 13...
...É BOM SE PROTEGER.
Deus me proteja da sua inveja
Deus me defenda da sua macumba
Deus me salve da sua praga
Deus me ajude da sua raiva
Deus me imunize do seu veneno
Deus me poupe do seu fim
Deus me acompanhe
Deus me ampare
Deus me levante
Deus me dê força
Deus me perdoe por querer
Que Deus me livre e guarde de você
HOMENAGEM A TODOS AQUELES QUE DE UMA FORMA OU OUTRA DESEJAM O MAL AOS IDEALIZADORES DO
BLOG DO PANCHO VILLA
segunda-feira, 9 de setembro de 2013
DEU NO ATIBAIA NEWS
POR CONTRATAR EMPRESA DE EDMIR CHEDID,
EX-ASSESSOR ELEITO PREFEITO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA FOI AFASTADO DO CARGO
Contrato com a Fênix e outra empresa, somam R$ 870 mil. Para
o Ministério Público, contratação ocorreu para pagar favores políticos. Chedid
obteve 10% do total de votos válidos em São Luiz, nas Eleições 2010.
Adriana Carvalho
O prefeito de São Luiz do Paraitinga e ex-assessor do deputado estadual
Edmir Chedid (DEM), Alex Euzébio Torres (PR), foi afastado do cargo na
quarta-feira (4), por meio de liminar concedida pela juíza Márcia Domingues de
Castro em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo o
promotor de Justiça Henrique Lucas de Miranda, Alex Torres rompeu contrato de
concessão de transporte público com a Viação Natali & Imperial, que
venceria em 2016, para contratar emergencialmente, a Expresso Fênix Viação Ltda.,
empresa de propriedade de Edmir Chedid e Jesus Chedid (cassado em Bragança
Paulista em 2005, um ano após ser eleito prefeito). De acordo com a ação, a
contratação da empresa do deputado Edmir Chedid se deu “em cumprimento de
promessas de campanha assumidas pelo prefeito Alex Torres, em troca da obtenção
de apoio político durante a disputa eleitoral de 2012”. A segunda empresa
envolvida nas irregularidades é a Locadora Real Vale, contratada para o
transporte escolar naquele município. A Real teria como sócios ocultos,
assessores de Alex Torres na Prefeitura. Jeferson da Silva Carvalho e Eduardo
Frederico da Silva também foram afastados dos cargos comissionados que ocupavam
na Prefeitura de São Luiz. Segundo o MP, os contratos com a Fênix e a Real
custaram R$ 870 mil aos cofres da Prefeitura de São Luiz do Paraitinga. Pedidos
como aplicação de multa; devolução de dinheiro aos cofres públicos;
inegibilidade e a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, incluindo
as empresas Expresso Fênix e Locadora Real Vale, serão julgados no mérito da ação.
Em entrevista à Vanguarda, Alex Torres negou as acusações. Já os representantes
da Fênix e Real sustentaram a regularidade dos contratos. A assessoria do
deputado Edmir Chedid afirmou que ainda não havia recebido notificação sobre a
ação. A Câmara Municipal já foi notificada da decisão judicial e deve dar posse
ao vice-prefeito Luiz Carlos Pião nos próximos dias. O Legislativo também
investiga, em Comissão Especial de Inquérito, as irregularidades na contratação
das duas empresas e deve concluir os trabalhos até o início de outubro.
LIGAÇÕES PERIGOSAS
Oficialmente, Alex Torres e Edmir Chedid estão ligados desde 2003,
quando Alex passou a integrar a assessoria do parlamentar. Enquanto Alex Torres
era assessor, Edmir Chedid disputou duas eleições. Em 2006 e 2010. Na última
eleição, o parlamentar obteve a expressiva marca de 10,06% dos votos válidos
registrados em São Luiz do Paraitinga. Foram 676 dos 6719 votos na cidade. Por
outro lado, Edmir Chedid prestou total apoio à candidatura de seu assessor Alex
Torres. O deputado esteve em São Luiz durante no período eleitoral e participou
de comícios em prol da candidatura de Alex. Para o MP, que investigou as contratações por
seis meses, a contratação da Expresso Fênix e da Real ocorreram em pagamento à
favores políticos e favorecimento pessoal de aliados políticos.
06/09/13
06/09/13
Com informações do:-
Portal do Ministério Público
G1 Vale do Paraíba
Prefeito de São Luiz do Paraitinga suspende liminar e
fica no cargo
Alex Torres volta ao expediente nesta terça após ser afastado pela
Justiça. Ministério Público classificou decisão como 'política' e avalia recorrer.
09/09/13
Com informações do G1 Vale e Região
domingo, 8 de setembro de 2013
A PROPAGANDA É A ALMA DO NEGÓCIO
segunda-feira, 2 de setembro de 2013
ENQUANTO ISSO EM SÃO LUIZ DO PARAITINGA...
MP PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO E DOIS ASSESSORES EM SÃO
LUIZ DO PARAITINGA
Ação aponta supostas irregularidades em licitações
ligadas ao Transporte. Alex Torres (PR) nega as acusações e fala que “denúncias
são levianas”.
O Ministério Público
ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de São Luiz do Paraitinga
(SP), Alex Euzébio Torres (PR), duas empresas e outras oito pessoas por
suspeita de irregularidades na contratação de empresas de transporte escolar e
urbano na cidade. O MP pede o afastamento do prefeito e dois assessores, além
da perda dos direitos políticos do chefe do Executivo por oito anos, bloqueio
dos bens de todos os envolvidos e pagamento de multa de R$ 50 mil pelo prefeito
por dano moral coletivo. O prefeito nega as acusações. De acordo com a
ação, houve contratação ilegal emergencial por dispensa de licitação das
empresas Locadora Real do Vale Ltda. e Expresso
Fênix Viação Ltda. para prestação do serviço de transporte escolar no
município, com o objetivo de favorecer aliados políticos do prefeito Alex
Torres. Entre eles, estão o ex-diretor de planejamento e diretor de patrimônio
e almoxarifado da prefeitura, José Antonio Rodolfo da Silva e Moreira –
apontado como sócio oculto da empresa Locadora Real do Vale Ltda. – e o
deputado estadual Edmir José Abi Chedid
(DEM), com quem Alex Torres trabalhou como assessor de 2003 a 2012. As
investigações do MP já duram seis meses e tiveram início após uma representação
de um morador do município que fazia o transporte escolar e teve conhecimento
que haveria a mudança na prestadora de serviço. "A partir daí iniciamos a
colheita de documentos, ouvir testemunhas. Alguns documentos por parte da
prefeitura vieram parcialmente em um primeiro momento. Depois é que vimos qual
era a gravidade da situação e ajuizamos essa ação pedindo o afastamento desses
agentes públicos para garantir o bom andamento da colheita de provas, que não
haja intimidação de testemunhas, manipulação e adulteração de documentos ou
qualquer obstáculo que eles (acusados) criem", relatou o promotor do MP e
autor da ação, Henrique Lucas de Miranda, ao G1. O MP ainda aponta
irregularidades na transferência da concessão do serviço de transporte público
de passageiros da empresa Viação Natali & Imperial Ltda., cujo contrato
tinha prazo de término em 2016, para a empresa Expresso Fênix Viação Ltda., que pertence ao empresário e
parlamentar Edmir Chedid, em
cumprimento de promessas de campanha assumidas pelo prefeito Alex Torres e em
troca da obtenção de apoio político durante a disputa eleitoral de 2012.
Comissão Especial de Inquérito
Os contratos do setor
de transportes também são alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara
Municipal desde o último dia 26 de junho. A denúncia de supostas irregularidades
partiu de uma investigação da comissão especial de fiscalização da
Câmara. Até agora, nove das 11 testemunhas convocadas foram ouvidas pelos
parlamentares. A convocação do prefeito para prestar esclarecimentos deve
ocorrer na primeira quinzena de setembro. O inquérito da comissão já levantou
cinco mil páginas, entre documentos e declarações das testemunhas. O material
também foi encaminhado para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do
Estado. Após a oitiva feita pelos vereadores, o prefeito vai ter mais
cinco dias para apresentar as alegações finais de defesa. Depois disso, os
vereadores que integram a comissão têm mais cinco dias para elaborar o
relatório final da CEI e apresentá-lo aos vereadores, que podem decidir ou não
pela cassação do mandato do prefeito. Serão necessários seis votos para que
isso aconteça, o que representa 2/3 do número de parlamentares.
Outro
lado
Procurado, o prefeito
de São Luiz do Paraitinga informou
que ainda não foi notificado da ação do MP, negou irregularidades nos contratos
e classificou as denúncias como falsas e levianas. “Todos os documentos que o
MP solicitou nós fornecemos dentro do prazo e, por informações preliminares que
tenho, em nenhum momento é afirmado que houve superfaturamento ou desvio de
recursos públicos. Fizemos a licitação emergencial no transporte escolar, mas a
empresa que ofereceu o menor preço ganhou. Ser investigado não quer dizer que
se deve. Quero que os fatos sejam apurados, confiamos na Justiça”, afirmou, por
telefone, ao G1. O deputado estadual Edmir Chedid foi procurado, mas por
meio de assessoria informou que desconhece a ação do Ministério Público.
Do G1 Vale do Paraíba e Região
domingo, 1 de setembro de 2013
RESUMO DA ÓPERA
Com
exceção do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), que corre pelo Tribunal
Regional Eleitoral e da Ação Penal (AP), que está sendo processada no Juízo
Eleitoral de Serra Negra, todas as demais decisões que forem tomadas nas outras
ações deverão ser cumpridas de forma imediata, pois eventuais recursos não terão
o poder de suspender seus efeitos, a não ser que os acusados obtenham uma
liminar no TRE. Assim, caso os diplomas do Prefeito e do Vice-Prefeito venham a
ser cassados, os agentes políticos serão imediatamente afastados de suas
funções, devendo assumir o Presidente da Câmara, que terá a incumbência de governar
o município até que outras eleições sejam realizadas e que os novos eleitos
sejam diplomados e empossados. No caso do Vereador, seu diploma será cassado e
o parlamentar será afastado da Câmara Municipal, assumindo em seu lugar o
primeiro suplente da respectiva coligação. Todos os condenados serão
considerados inelegíveis pelo prazo de 08 (oito) anos. Aguarda-se para a
próxima semana a decisão da Representação (RP) promovida pela Coligação Serra
Negra Livre contra o Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, mesma ocasião que
deverá ser julgada a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que corre em
segredo de justiça. Importante ressaltar que eventual decisão proferida em uma
determinada ação não tem o condão de interferir em outro procedimento eleitoral, pois as
ações são autônomas, possuem requisitos legais próprios e consequências
distintas.
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