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FARSA DO GUARIPOCABA

MP quer inelegibilidade do deputado Edmir Chedid: sentença judicial deve sair nos próximos dias

Edmir Chedid, “valendo-se da condição de deputado estadual e de proprietário de veículos de comunicação, teria falseado a verdade em prática de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação para beneficiar os então candidatos de Bragança Paulista, Renato Frangini e Galileu de Mattos”, aponta MP.

Adriana Carvalho

O deputado estadual Edmir Chedid (DEM) pode ser impedido de concorrer à reeleição em 2014. O motivo é a farsa da Variante do Guaripocaba, em Bragança Paulista, quando, em conjunto com o diretor regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Cleiton Luiz de Souza, o parlamentar mentiu, segundo o MP, em sua rede de veículos de comunicação sobre o início das obras de pavimentação daquela estrada. O objetivo da farsa, segundo o Ministério Público de Bragança Paulista, foi angariar votos para os então candidatos à Prefeitura daquela cidade, Renato Frangini e Galileu Mattos. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tramita pela Justiça Eleitoral de Bragança Paulista desde dezembro do ano passado, foi proposta pela coligação do PT, tem como objeto a apuração de abuso de Poder Econômico, Político, Uso dos Meios de Comunicação e pede a cassação de registro de candidatura (Frangini e Galileu), além do pedido de inelegibilidade para Edmir Chedid e Cleiton Luiz de Souza. A manifestação do MP foi divulgada na quarta-feira (24) e o processo já foi encaminhado à juíza eleitoral da cidade, Nicole de Almeida Campos Leite Colombini. A expectativa é a de que o caso seja julgado nos próximos dez dias. Se julgados inelegíveis, Edmir Chedid, Renato Frangini e Galileu Mattos serão considerados “Fichas Sujas” e não poderão concorrer à novas eleições pelo período determinado em sentença judicial. Já Cleiton Luiz de Souza pode perder o cargo no DER e ficar impedido de contratar com o poder público. Ainda que a sentença da juíza de Bragança Paulista seja pela condenação dos réus, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, órgão colegiado e que confirma ou não a condição de Ficha Suja dos réus e, posteriormente, cabe recurso também ao Tribunal Superior Eleitoral.

FARSA ARMADA

Na véspera das eleições municipais de 2012, (06/10) Edmir Chedid concedeu entrevista ao Bragança Jornal Diário, afirmando que as obras de recuperação da Variante do Guaripocaba teriam início imediato. “Segundo o deputado Edmir Chedid, “a autorização para a obra ocorreu depois da elaboração de um documento, onde o DER comprovou a importância e a viabilidade técnica dos serviços de recapeamento e das obras de pavimentação”, acrescentou. Cleiton por sua vez, reiterou às declarações do deputado do DEM:- “Essa gente está querendo começar amanhã, porque conhecemos a empresa, é a Soemeg, ela inclusive já está com a placa de obra pronta, o dono da empresa acabou de me ligar e a gente vai ver se começa amanhã, consegue por as máquinas amanhã, porque é uma obra necessária”, disse Cleiton Luiz de Souza em entrevista na 102 FM, emissora de propriedade de Edmir Chedid, dias antes da eleição. A licitação, entretanto, sequer estava concluída à época. De outro lado, o próprio DER determinou a colocação de uma placa no local, já indicando a Soemeg como responsável pela obra, dias antes das eleições. Estranhamente, o próprio Cleiton determinou a retirada da tal placa três dias após as eleições. À época dos fatos, o deputado Edmir Chedid era presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo. O que para o MP permitia ao deputado, amplo acesso às informações sobre obras do Governo do Estado. “... condição que lhe permite ter amplo acesso a informações relativas aos programas de recuperação de rodovias e suas respectivas execuções, bem como aos servidores e agentes públicos lotados no Departamento de Estradas e Rodagem (DER)...”, diz um trecho da manifestação da Promotora de Justiça de Bragança Paulista, Kelly Cristina Alvares Fedel.

VOTOS
De acordo com a documentação juntada à AIJE (128243/12), a farsa rendeu muitos votos à dupla do Democratas. Foram contabilizados mais de 300 votos de diferença entre o primeiro colocado na eleição, Fernão Dias da Silva Leme (PT) e o segundo, Renato Frangini (DEM). A diferença de votos entre os principais concorrentes à Prefeitura na região onde a população seria beneficiada, foi a maior registrada em todas as urnas de Bragança Paulista. “...é importante consignar que, na região onde a população seria diretamente beneficiada com a obra noticiada, os requeridos Renato Frangini e José Galileu de Mattos saíram vitoriosos nas urnas”, apontou o MP na manifestação.

AÇÃO
A AIJE tramita pela Justiça Eleitoral de Bragança Paulista desde o dia 18 de dezembro de 2012. Os trâmites, entretanto, esbarraram em uma série de alegações do deputado Edmir Chedid e da dupla derrotada nas urnas, Frangini e Galileu. 

Uma das alegações usadas como forma de desclassificar a ação, é que o caso já teria sido julgado improcedente em outro processo, cuja sessão de julgamento aconteceu no dia 13 de junho no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Neste caso, a Coligação do PT havia requerido o cancelamento da expedição de diploma de Frangini e Galileu em razão da farsa do Guaripocaba. Veja o que diz a promotora Kelly Cristina Alvares Fedel sobre esta questão: “Por fim, é importante consignar que os fatos atinentes à prática de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação social com a divulgação de notícias falsas e ou distorcidas para beneficiar os então candidatos Renato Reginaldo Frangini e José Galileu de Mattos, praticadas pelo deputado Edmir Chedid e Cleiton Luiz de Souza não foram apreciados pelo Egrégio TRE, no acórdão copiado e encartado às folhas 322/333, eis que os documentos relativos ao processo licitatório relativo à execução das obras na Variante do Guaripocaba, e que estão acostados a fls 269/279, mais seis volumes de documentos que estão sendo anexados em autos apartados, simplesmente não faziam parte do Recurso contra a expedição de diploma, apreciado pelo TRE/SP, razão pela qual a noticiada decisão NÃO se aplica ao caso sub judice”.

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO

Para o MP de Bragança Paulista, todos os envolvidos devem ser condenados à praticas de abuso de poder político e econômico e uso dos meios de comunicação social, além de declarados inelegíveis (Fichas Sujas). “Os réus (Edmir Chedid e Cleiton Souza), abusando das posições políticas que ocupam, cometeram um gravíssimo ato ilícito com a claríssima intenção de beneficiar a campanha dos candidatos apoiados pelo deputado estadual Edmir Chedid”. “Ante ao exposto e por tudo mais que consta dos autos, o Ministério Público se manifesta pela procedência da ação”, finalizou a promotora Kelly.

Conheça outros trechos importantes da manifestação do Ministério Público de Bragança Paulista:-

“Segundo as iniciais, em apertada síntese, o requerido Edmir Chedid, valendo-se da condição de deputado estadual e de proprietário de veículos de comunicação da região bragantina, com o apoio de Cleiton Luiz de Souza, diretor Regional do DER, teria falseado a verdade em prática de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação social para beneficiar os então candidatos a prefeito e vice prefeito de Bragança Paulista, respectivamente, Renato Reginaldo Frangini e José Galileu de Mattos, ao conceder entrevista ao Bragança Jornal Diário e à emissora de rádio 102 FM noticiando o início da execução de obras de pavimentação da Variante do Guaripocaba pela empresa Soemeg no dia 4 de outubro de 2012. Tal afirmação é mentirosa porque no dia 4 de outubro de 2012 o processo licitatório não se encontrava finalizado, fato que somente veio a ocorrer depois de 17 de outubro de 2012.”

“É fato incontroverso que o deputado Edmir Chedid é um dos sócios diretores da empresa Emissoras Interioranas Ltda., da qual a Rádio FM 102 é integrante.”

“Também é fato incontroverso, porque admitido publicamente pelo Deputado Edmir José Abi Chedid em entrevistas concedidas que ele é presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Por fim, e como já dito, também é fato notório e incontroverso que o deputado Edmir Chedid apoiou os candidatos a prefeito e vice prefeito, Renato Reginaldo Frangini e José Galileu de Mattos.”

“Apenas em 15 de outubro aconteceu a adjudicação da vencedora da licitação e as obras só poderiam começar depois desta data.”

“A notícia veiculada na imprensa escrita e falada, de forma intensa, tanto pelo deputado Edmir Chedid quanto pelo requerido Cleiton Luiz de Souza, às vésperas do pleito eleitoral, não davam conta apenas deque a empresa Soemeg Terraplanagem, Pavimentação e Construções Ltda. foi a vencedora do certame. Eles foram além. Eles, às vésperas das eleições – e com o inconfessado desejo de gerar impacto positivo no eleitorado – adulteraram a realidade fática, afirmando que uma das mais aguardadas obras de infraestrutura da cidade teria início naquele momento, o que era uma imensa inverdade. O dolo da conduta é patente. O deputado e o diretor, em razão do cargo que ocupam, certamente sabiam que o processo de licitação apenas se encerra após a adjudicação do objeto do contrato. Ambos, pelos mesmos motivos, tinham perfeita ciência de que a empresa, embora tivesse apresentado a melhor proposta durante o processo, ainda não poderia ser considerada tecnicamente a empresa contratada para a execução da obra. Sabiam também, que era materialmente impossível o início das obras tal como alardeado. Finalmente, os réus também tinham ciência do impacto que tal anúncio – embora falso – teria no eleitorado. Em suma, não é possível dar outra interpretação aos fatos descritos nestes autos”.

“Não obstante, a divulgação da equivocada notícia que depois das eleições municipais foi retificada, atingiu a finalidade pretendida, eis que os candidatos Renato Reginaldo Frangini e José Galileu de Mattos saíram vitoriosos nas urnas da região que seria beneficiada com a obra amplamente divulgada. É o que basta para a configuração de abuso de poder político.” 

Fonte - http://www.atibaianews.com.br