RITA DA EDUCAÇÃO SERÁ INVESTIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público de Serra Negra abriu Inquérito Civil para apurar possível irregularidade na acumulação do cargo de funcionária pública (professora) com o mandato eletivo da Vereadora RITA DA EDUCAÇÃO (DEM), uma vez que desde que foi empossada no cargo de vereadora, deixou de desempenhar as funções no magistério, passando a exercer funções administrativas e/ou burocratas perante a Secretaria de Educação. Segundo consta, por ocasião do início de cada ano letivo, a mencionada funcionária pública exerce seu direito de escolha das salas de aula, para posteriormente afastar-se das atividades relativas ao magistério (lecionar em sala de aula), passando a exercer funções administrativas reservadas a funcionários investidos de cargo em comissão. Assim, além da questão relativa à acumulação de cargos públicos, o seu afastamento do cargo de professora gera despesa à municipalidade, que fica obrigada a contratar outro profissional para substitui-la. Desta forma, com o objetivo de averiguar a legalidade da acumulação dos cargos públicos, o Promotor de Justiça instaurou o competente procedimento investigatório.