AS ÚLTIMAS DO TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

BRAGANÇA PAULISTA – Nesta quinta-feira (13/06) o TRE conclui o julgamento do Recurso Eleitoral (RE) promovido por Fernão Dias (PT) e Huguette Theodoro (PTB), onde se questionava a decisão proferida pelo Juiz Eleitoral de Bragança Paulista, que a princípio havia cassado os registros dos candidatos eleitos no último pleito eleitoral, cuja situação já havia sido revertida em razão de Medida Cautelar que concedeu efeito suspensivo do referido Recurso. Por unanimidade (6 x 0), o Tribunal deu provimento ao Recurso Eleitoral, sob o entendimento de que as provas produzidas não eram suficientes para caracterizar o alegado abuso do poder econômico. Com o resultado, Fernão Dias e Huguette permanecem governando Bragança Paulista pelos próximos anos. Na mesma sessão, também por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) promovido pela Coligação formada pelos partidos PT, PTB e PV contra Renato Frangini (DEM) e Galileu de Mattos (DEM), onde os candidatos derrotados nas últimas eleições foram acusados de abuso do poder econômico e de autoridade e da utilização indevida dos meios de comunicação. Aguarda-se para os próximos dias o pronunciamento do Juiz Eleitoral de Bragança Paulista, onde os mesmos fatos estão sendo questionados em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e através de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

SERRA NEGRA – O TRE também colocou em votação o Recurso de Embargos de Declaração interposto pelo Vereador Demétrius Ítalo Franchi (DEM), contra a decisão que havia convertido o julgamento em diligência em sede de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) promovido contra o Prefeito Antonio Luigi Ítalo Franchi (DEM), o Vice-Prefeito Felipe Amadeu Pinto da Fonseca (DEM) e o Vereador Demétrius Ítalo Franchi (DEM), onde investiga-se a prática de abuso do poder econômico e político e por condutas vedadas aos agentes políticos em campanha eleitoral. Por unanimidade (6 x 0), o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo vereador, mantendo a decisão que havia determinado a expedição de Carta de Ordem para que as testemunhas sejam ouvidas perante o Juízo Eleitoral de Serra Negra. Além desse recurso, encontram-se tramitando perante o Juízo Eleitoral local outras ações que também questionam a legitimidade do resultado das últimas eleições e das condutas praticas pelos envolvidos.