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quinta-feira, 16 de maio de 2013

AS ÚLTIMAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL




Bragança Paulista – Na tarde desta quinta-feira (16/05) deu-se início ao julgamento do Recurso Eleitoral interposto por Fernão Dias (PT) e Huguette Theodoro (PTB), Prefeito e Vice Prefeita eleitos de Bragança Paulista, onde questionam a decisão proferida pelo Juiz Eleitoral daquele município que, a princípio, havia cassado os registros dos candidatos por abuso de poder econômico, cuja situação já havia sido revertida em razão de medida cautelar com concedeu efeito suspensivo ao referido recurso. Ao analisar o mérito da questão, o Juiz Roberto Costabile Solimene, relator do processo, votou no sentido de prover o recurso interposto por Fernão Dias e Huguette, sob o entendimento de que as provas produzidas não eram suficientes para caracterizar o alegado abuso do poder econômico. O julgamento foi adiado em razão do pedido de vistas formulado pelo Desembargador Mathias Coltro e pelos Juízes Diva Malerbi e Paulo Galizia, para melhor analisar a questão. O julgamento terá o seu prosseguimento tão logo os julgadores elaborem os seus votos.

Serra Negra – Também nesta quinta-feira (16/05), o Tribunal deu início à análise do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) interposto pela Coligação Serra Negra Livre contra o Prefeito Antonio Luigi Ítalo Franchi (DEM), o Vice-Prefeito Felipe Amadeu Pinto da Fonseca (DEM) e o Vereador Demétrius Ítalo Franchi (DEM), por abuso do poder econômico e político e por condutas vedadas aos agentes políticos em campanha eleitoral. A relatoria do processo está a cargo da Juíza Marli Ferreira, que em seu voto entendeu por bem em converter o julgamento em diligência, para que as testemunhas arroladas pelas partes sejam ouvidas perante o Juízo Eleitoral de Serra Negra. O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) é uma processo que é julgado diretamente pelo Tribunal Regional Eleitoral, que é o órgão competente para analisar e decidir os casos em que haja pedido para que a votação seja anulada quando viciada por falsidade, fraude, coação, emprego de propaganda ou captação ilícita de sufrágio ou por interferência do poder econômico e o desvio ou o abuso do poder de autoridade. Além desse recurso, encontram-se tramitando perante o Juízo Eleitoral de Serra Negra outras ações que também questionam a legitimidade do resultado das últimas eleições e das condutas praticas pelos envolvidos.

14 comentários:

  1. Caramba, estava realmente aguardando as novas, e boas, estamos em prontidão, parece que o Topete anda passeando bem risonho e tranquilo junto com o mala preta pelas ruas da cidade, tem que cassar pai e filho

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  2. Pancho. por favor esclareca-nos
    o porta voz da administração(?) Pedro Giovany disse em seu tweeter:
    "No TRE-SP gravação foi considerada Ilícita. Caso da ponte também tem como prova uma gravação. Então?"
    É só propaganda tentando confundir a opinião pública, ou tem fundo de verdade? Se for possível isso, não acreditamos mais em JUSTIÇA. Quero acreditar no Dr Leonardo e na Dra Juliana. Agora que está demorando para assar essa Pizza, isso está!

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    1. Casos diferentes = decisões diferentes.
      Não desanime. Continue a acreditar na Justiça!

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  3. Caro Pancho, solicitei em meu blog que você trocasse em miúdos, numa linguagem que nós leigos pudéssemos entender melhor, o texto sobre Serra Negra. Agradeço o que você puder enviar neste sentido ao blog e que acrescentasse também sobre esta preocupação de seu leitor sobre uma possível consideração por parte da Justiça sobre a tal gravação como sendo ilícita. Obrigado mais uma vez e fico no aguardo.

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    1. Pelo que pude apurar, a construção da ponte no Bairro das Três Barras está sendo investigada nas seguintes ações:- 1) Ação Penal (AP) movida contra Demétrius do Bimbo e Jorge Tosta por corrupção eleitoral; 2) Representação Eleitoral (RE) movida contra Bimbo, Felipe do Tó e Demétrius do Bimbo por conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral; 3) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra Demétrius do Bimbo por captação ilícita de votos; 4) Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) interposto contra Bimbo, Felipe do Tó e Demétrius do Bimbo por abuso do poder político e econômico; 5) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIJE) que corre em segredo de justiça. Com exceção do RCED que tramita perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as demais ações estão sendo processadas perante da Zona Eleitoral de Serra Negra, que por determinação judicial serão decididas simultaneamente. Com relação à gravação dos diálogos, muito embora tenha insistido, não consegui convencer meu informante a fornecer maiores detalhes sobre o assunto. Ao que parece, é um segredo guardado a sete chaves. HASTA VISTA, BABY.

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  4. Parece que está havendo uma "correria" no Palácio das Águas. Não se decide mais nada além da limpeza do Palácio. Há muitas obras com problemas "burocráticos" que poderão vir a tona.
    Piton, a serpente, e o construtor de pontes ruim prá mais De metrius estão aliados na faxina.
    O secretário de obras perdeu o fio da meada sem nunca ter achado. Está mais perdido que cego em tiroteio. Parece que a derrocada está prestes a ocorrer. O maestro deve estar pocesso por dois mil demônios, como sempre. O dominado fica que nem barata tonta e já não sabe mais para que lado fica o Bairro da Serra. Os ventos plantados por cada um desses mentecaptos está prestes a se tornar em tempestades que colherão com certeza. A humilhação de muitos por estes "personagens animalescos da política local" deverá se transformar em exaltação e êxito místico.
    O teatro de marionetes está próximo do fim e a justiça voltará a ser condição essencial nesta cidade. Os aduladores e corrompidos pelo mau exercício social deverão desaparecer. Porém de nada adiantará toda a luta se trocarmos seis por meia dúzia. Precisamos de alguém que após o pleito administre de verdade e com a devida responsabilidade e não passe quatro anos fazendo contratações politiqueiras. Precisamos de alguém que valorize o funcionalismo e entenda que o Paço Municipal deve ser habitado por cidadãos exemplares que alí estão por sua competência e capacidade de contribuir de forma altaneira com a cultura desta cidade.
    Chega de politicalha. Chega de utilizar a administração de uma cidade voltada aos interesses políticos de grupos interessados no próprio umbigo. Trabalhar na Prefeitura deveria ser somente através de concurso público e não à revelia como fazem estes alcaides semipolitizados que se alternam no poder ampliando o teatro dantesco.

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    Huntsman

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  5. A se verificar... Testemunhas afirmam que o fogo está a consumir processos administrativos, fogo este localizado nos porôes do Centro de Convenções, sob os olhos estarrecidos, mas nem tanto, de funcionários concursados... O que asseveram suas fontes Pancho...

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    1. Se há testemunhas destes fatos, estas deveriam denunciar e assim cumprirem o dever de cidadãos corretos e interessados em produzir um ambiente público honesto.
      Este fato, se verídico, deve culminar com a demissão e outras penas aos funcionários envolvidos.

      By
      Huntsman

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    2. O que asseveram suas fontes Pancho?

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  6. A sindicância administrativa, sobre as notas rasuradas do vice prefeito Fel. do tó, foi a primeira a ir pra Bragança.

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  7. Qual é o sabor mesmo que você pediu?? pepperoni? Alicci? quatro queijos? ou a nova de kibe com cachaça?

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  8. Meus irmãos serranos pelo compatrício brasileiro, ficaria eu maravilhado se pudesse abrir este blog do Pancho e constatar a inexistência de qualquer comentário "anônimo". Na verdade até entendo a situação, todavia não consigo concordar que o anonimato sirva para dizer verdades sobre as quais tenhamos mêdo da identificação. Entendo, no entanto, que é preciso ter muita força para suportar o abuso, a corrupção, os desmandos, e a incúria,talvez até as ameaças, perseguições e as vinganças próprias dos vilões, mas acho que é preciso ter alguma coragem para enfrentar e superar tais situações ao ponto de fazê-las cessar. Vamos ter coragem amigos para expressar qualquer forma de protesto, seja ela verbal ou física. Nunca, porém, o anonimato que não significa nada a não ser temor que é a arma dos tiranos. Eles desejam ser temidos, até porque se enfrentados eles desmoronam. O poder de tais pessoas está em infringir o mêdo e espalhar o terror, mas no enfrentamento direto e verdadeiro esse poder é desmistificado e a realidade o faz desmoronar.

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  9. Pancho você não está com nada com essas informações citadas acima,o povo cada vez mais descrente de tudo...
    Lagartixa

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  10. O que esperar dessa Justiça falha que os menos favorecidos estão na cadeia e os mais favorecidos estão soltos e dando risada do povo, isso é fato. Independentemente do resultado, se os envolvidos forem abolvidos, se acabar em pizza, todos vão ter o que merecem, a ingratidão do povo,porque espero que daqui 4 anos o povo façam o seu julgamento. O mais triste disso tudo é que o bolso de todos está cada vez mais cheio com o dinheiro do povo, e o Bimbo tanto fala de honestidade e tendo em casa um filho corrupto. Se sair da prefeitura pra ele é fácil só montar um Boate e entrar de sociedade com o Russo porque isso ele domina perfeitamente já tem até a sua ajudante... Isso é Serra Negra!

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