Ministério Público do Trabalho requer cópia de documentos para comprovar práticas antissindicais em Serra Negra
O
Ministério Público do Trabalho realizou audiência com representantes do SINDIÇU
e da Prefeitura de Serra Negra, para apurar práticas antissindicais cometidas
pela prefeitura após a greve dos servidores. A ação foi impetrada pelo
Sindicato, pois logo após o término da greve, a administração remanejou cinco
servidores de suas funções originais, o que causou, inclusive, redução de
salário devido a perda do adicional de insalubridade. O Procurador Fabio Massahiro
Kosaka, questinou os representantes do prefeito se realmente ocorreu as
transferências e o por que. Diante da negativa dos representantes, o presidente
do Sindicato Valdomiro Sutério, rebate afirmando a existência das práticas
antissindicais dizendo que inclusive havia sido elaborado boletim de ocorrência
na polícia civil para resguardar os direitos dos servidores.Ao final, o Procurador deu prazo de 30 dias para que a administração
apresente uma série de documentos, entre eles, o holerite, cópia do ponto de
grande parte dos servidores. O Procurador disse que em sua visão o crime de
prática antissindical é o conjunto das ações e a punição mesmo que velada
consiste no crime. Após o prazo para apresentação dos documentos por parte da
prefeitura, o Sindicato terá 20 dias para se posicionar para que nova audiência
seja marcada. Importante lembrar que o crime contra as atividades sindicais
pode acarretar em multa e improbidade administração.
Fonte - SINDIÇU - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu, Estiva-Gerbi, Pedreira, Lindóia, Serra Negra e Monte Alegre do Sul
