PREFEITURA DESVIA VERBA DO TURISMO PARA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS”

Recursos do DADE 2009 serão utilizados para recapear as ruas da cidade
A Prefeitura de Serra Negra irá utilizar os recursos destinados ao fomento e desenvolvimento do turismo para recapear as ruas da cidade. Prefeitura altera projetos priorizados pela administração anterior e verba do DADE de 2009 será utilizada integralmente no recapeamento das vias públicas do município. Nenhuma rua ou estrada de “terra batida” receberá o benefício de pavimentação asfáltica. Os atuais atrativos turísticos não serão reformados. Não há previsão para novas construções. Para especialistas do setor, Serra Negra está perdendo o bonde da história.

VERBA CARIMBADA

Em razão de uma emenda à Constituição do Estado de São Paulo, de autoria do saudoso Deputado Estadual Nabi Abi Chedid, todas as Estâncias Paulistas (hidrominerais, balneárias, climáticas e turísticas) têm o direito de receber recursos financeiros a serem aplicados no fomento do turismo e no desenvolvimento de programas de urbanização, melhoria e preservação ambientais, cujos recursos são liberados através do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (antigo Fumest), que é o órgão responsável por incrementar a atividade turística nos municípios-estâncias. Para o exercício financeiro de 2.009, Serra Negra deverá receber um valor superior a R$ 1,8 mi, que será utilizado integralmente no recapeamento de diversas ruas do município.

PROJETOS ALTERADOS

Visando garantir o recebimento dos recursos governamentais, a administração anterior encaminhou ao DADE a relação das obras que deveriam ser realizadas neste ano. Dentre as obras priorizadas destaca-se a segunda etapa da revitalização da área central, com a substituição de aproximadamente 8 mil metros quadrados do atual piso dos passeios (ladrilhos hidráulicos), por pavimento de blocos intertravados das principais ruas do núcleo central da cidade (Ruas Sete de Setembro, Paulina, Duque de Caxias, 9 de Julho, Prudente de Moraes, Monsenhor Manzini, João Pires, parte das Expedicionários, laterais da Praça John F. Kennedy), incluindo o alargamento das calçadas da parte final da R. Cel. Pedro Penteado, no trecho compreendido entre as Ruas Cons. Rodrigues Alves e N.Srª do Rosário, além da colocação de 200 postes de iluminação decorativa adicionais, bancos, lixeiras e floreiras. Priorizou-se ainda a obra de infraestrutura e pavimentação asfáltica do restante da Estrada da Ramalhada (Basílio Silotto), numa extensão de aproximadamente 2,4 km, em complementação aos 3,8 km já realizados com recursos do DADE em 2008, propiciando a interligação entre as Rodovias SP 360 e SP 147, passando pelo Bairro da Serra. Mas logo no início do ano, a Prefeitura substituiu os planos de trabalhos apresentados pela administração anterior, cancelando os projetos que tinham como objetivo o desenvolvimento do turismo.

RECURSOS MAL APROVEITADOS

Para alguns especialistas consultados por nossa reportagem, a destinação de mais de R$ 1,8 mi para recapear as vias públicas do município é um desperdício de dinheiro público. “A nossa estância perde o bonde da história e vê seus concorrentes passarem. Enquanto nossos vizinhos investem em projetos turísticos bem planejados e elaborados, o que vemos em Serra Negra é uma falta de criatividade na concepção de novos pontos turísticos ou na revitalização dos já existentes.”

JOÃO BURACÃO

João Buracão, que visitou Serra Negra no mês de julho deste ano, constatando as péssimas condições de tráfego das vias públicas do município, também foi ouvido por nossa reportagem. Para o paladino dos pedestres e motoristas, a iniciativa de tapar os buracos das ruas da cidade é uma medida que há muito deveria ter sido realizada. Mas discorda da fonte de custeio que será utilizada para esses serviços:- “Se consultarmos os sites fazendários tanto do Estado quanto da União, você verá que a Prefeitura arrecadou até agora mais de R$ 2,0 mi a título de IPVA e CIDE, que são os tributos relacionados com o sistema viário. Com todo esse dinheiro, não é possível que a Prefeitura utilize a verba destinada ao turismo para fazer uma “operação tapa buracos.” Esta é também a opinião de um especialista em direito administrativo consultado por nossa reportagem, que afirma estar havendo desvio de destinação dos recursos públicos:- “A verba do DADE deve ser aplicada exclusivamente no fomento do turismo. Os recursos do IPVA e da CIDE devem ser utilizados na conservação do sistema viário. “Cabe ao gestor público aplicar as verbas em suas respectivas áreas de atuação, mesmo porque tanto o desenvolvimento do turismo quanto a conservação das vias públicas possuem suas fontes de custeio previamente determinadas.” E conclui:- “Se a prefeitura está fazendo uso de um recurso em área diversa daquela prevista para o custeio, estará desviando a destinação dos recursos públicos transferidos pelo Estado e pela União.”

JOÃO PAULO PODERÁ PERDER O MANDATO DE VEREADOR

Representação denuncia que Vereador teria transmitido documentos particulares através do aparelho de fax da Prefeitura. Promotor de Justiça poderá investigar a participação e a responsabilidade de outros funcionários públicos que facilitaram a utilização de bens pertencentes à municipalidade para uso particular do vereador. Conduta caracterizaria improbidade administrativa.

DENÚNCIA

O ex-Prefeito Municipal Paulinho Scachetti formulou uma Representação perante a Corregedoria Geral da Câmara Municipal, pedindo a instauração de Processo Disciplinar contra o Presidente da Câmara João Paulo, pela prática de conduta violadora da ética e do decoro parlamentar. Na peça acusatória o ex-prefeito afirma que o vereador teria feito uso de bens pertencentes ao poder público em benefício pessoal, consistente na utilização de aparelho de fac-símile para transmitir informações a seu advogado particular. No documento apresentado com a denúncia estão inscritas as seguintes informações:- DE: SUP COMPRAS Nº DE FAX: 38929631 18MAY. 2009 07:01 AM P1. Ao que consta, o número de telefone em que partiu a transmissão pertence à Prefeitura Municipal de Serra Negra (3892-9631), cujo aparelho de tele-fax encontra-se nas dependências da Superintendência de Compras (Sup. Compras). Como referido documento foi juntado pelo próprio vereador, tanto nos Autos de Representação que foi processado perante a Comissão Executiva do PSDB de Serra Negra quanto no Pedido de Declaração de Existência de Justa Causa para Desfiliação Partidária que tramita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, conclui-se que tão logo fora intimado das deliberações proferidas pelo Diretório Municipal, através do Oficial do Cartório de Títulos e Documentos da Comarca em data de 18/05/09, fez chegar ao conhecimento de seus advogados o inteiro teor da decisão proferida pela instância partidária local, utilizando-se de bem pertencente ao Poder Público, caracterizando em tese, ato de improbidade administrativa. O denunciante requereu ainda que fossem juntadas as contas dos telefones da Prefeitura Municipal, propiciando a constatação da transmissão via fac-símile para os telefones pertencentes aos advogados do representado (Alberto Rollo e Associados e José Galileu de Mattos), ou ainda outro telefone a ser identificado durante a instrução processual.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Caso fique comprovada a utilização de bem móvel pertencente à Administração Pública Municipal para proveito próprio, João Paulo estará sujeito às sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, dentre outras penalidades, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Como a denúncia foi encaminhada à Corregedoria Geral da Câmara Municipal, aguarda-se que seu corregedor, ver. Renato Giachetto, tome as medidas necessárias no sentido de investigar a veracidade da denúncia, aplicando as penalidades cabíveis e encaminhando inclusive cópias ao Ministério Público da Comarca para as providências legais.

PAULINHO SCACHETTI SE REUNE COM LIDER DO PDT

Na última semana o ex-Prefeito Paulinho Scachetti, acompanhado pelos ex-Vereadores José Ari do Amaral e Rodrigo Padula, se reuniu com Reinaldo Nogueira. Atual secretário do Diretório Estadual do PDT, Nogueira foi um dos Deputados Federais mais votados nas eleições de 2006, vindo a renunciar ao mandato para assumir o cargo de Prefeito Municipal da cidade de Indaiatuba. Na oportunidade os políticos trocaram ideias a respeito da conjuntura nacional, dos rumos que os partidos deverão tomar nas eleições para o governo estadual e presidência da república e as perspectivas do pleito municipal de 2012. A reunião serviu para estreitar ainda mais os laços de amizade existente entre ambos, na certeza de que o PDT continuará a fazer parte da base de partidos que é liderada por Paulinho Scachetti.

PRESIDENTE DO PDT PARTICIPA DA CONVENÇÃO ESTADUAL

Alexandre da Cunha Moreira, Presidente do PDT de Serra Negra, participou no último dia 03 de outubro da convenção estadual do PDT-SP. Na oportunidade, os convencionais elegeram o diretório estadual e a comissão executiva. A convenção foi realizada na capital e contou com a presença de mais de 2.300 participantes entre delegados, membros de comunidades, sindicalistas e parlamentares. O Ministro do Trabalho e Presidente Nacional do PDT Carlos Lupi esteve presente ao evento.

EU ERA FELIZ E NÃO SABIA ...

Recurso do DADE é para o turismo
O Governo do Estado de São Paulo, através do DADE – Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias, destina recursos anualmente aos municípios paulistas considerados estâncias, para serem empregados em obras de turismo e infraestrutura urbana. Serra Negra por ser uma estância hidromineral recebe essa verba de acordo com projetos apresentados pelo Executivo. Em 2008, o município foi contemplado com R$ 1.674.314,20 e este ano receberá cerca de R$ 1,8 milhão. Ao longo do governo do ex-prefeito Paulinho Scachetti, muitas obras de cunho turístico foram executadas. Podemos citar as principais:- recuperação e reforma do Parque Fonte São Luiz, remodelação da praça Lourenço Franco de Oliveira (da Igreja Matriz), reforma da praça Sesquicentenário, construção do Parque Ecológico Represa Santa Lídia no bairro das Posses, construção do Portal Turístico na entrada da cidade, revitalização da rua Coronel Pedro Penteado, construção da praça de Lazer na Vila Dirce, reforma na praça Convívio Serrano no Campo de Sete e alguns importantes asfaltamentos em vias que dão acesso a importantes aparelhos turísticos da cidade, como hotéis, por exemplo. Mas este ano será diferente. O prefeito Bimbo e sua equipe de governo optaram por destinar a expressiva quantia de R$ 1,8 milhão para operações tapa-buraco. Apesar das inúmeras críticas que sua administração vem recebendo por conta das crateras existentes nas vias, o DADE não cabe para esse fim. Onde ficam as propostas turísticas? A cidade precisa de incentivo e fomento no setor, hoje sua principal fonte de renda. Se o turismo não for bem, os comércios, hotéis e até outros segmentos estarão fadados a fecharem suas portas. O prestígio que a administração anterior mantinha junto ao governo do Estado é inegável, principalmente com o governador José Serra, e essa aproximação colocava Serra Negra sempre na linha de frente das negociações. Hoje, pelo que podemos perceber essa situação mudou e para piorar estão "desviando" recursos certos do turismo , deixando-o em segundo plano.