O
blog foi informado que nesta segunda-feira (09/01), a coligação formada por 16
(dezesseis) partidos políticos ingressou com mais uma ação questionando o
resultado das últimas eleições municipais. Desta feita, a ação visa investigar a
possível ocorrência de abuso do poder econômico por parte dos candidatos Sidney
Ferraresso (DEM) e Rodrigo Magaldi (DEM), quando da realização de propaganda
eleitoral, consistente na reprodução de páginas de um jornal local e em panfletos
apócrifos que foram distribuídos pelas ruas da cidade às vésperas das eleições.
Agora são 05 (cinco) ações que buscam a impugnação daqueles que foram
considerados eleitos para os cargos de Prefeito e Vice Prefeito de Serra Negra,
sendo que uma delas foi julgada procedente, com a cassação dos diplomas dos
eleitos e na declaração de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos.
Enquanto as ações não foram julgadas pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral, os
candidatos permanecem em seus cargos, podendo exercer suas funções de forma
provisória.
Também
se encontra em tramitação uma representação eleitoral contra os Vereadores
Felipe do Tó (DEM) e Rita da Educação (DEM) por publicidade institucional em
período vedado pela lei eleitoral. Em 1ª Instância os candidatos foram multados
pela Justiça Eleitoral, mas não tiveram seus diplomas cassados. Considerando
que a coligação oposicionista recorreu da decisão, caso o TRE reforme a decisão
de 1º grau de jurisdição, os mencionados vereadores terão seus mandatos
cassados. Mas até que isso aconteça, permanecem provisoriamente em seus cargos.
