quarta-feira, 1 de abril de 2015
domingo, 29 de março de 2015
NOVO CASO DE NEPOTISMO SERÁ INVESTIGAGO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
O Promotor de
Justiça da Comarca instaurou Inquérito Civil Público, visando investigar a
legalidade da nomeação do funcionário DONATO ALBERTINI no cargo de DIRETOR TESOUREIRO
da Prefeitura Municipal de Serra Negra, em razão de seu filho MARCELO ALBERTINI
exercer o cargo de SECRETÁRIO DA FAZENDA. É que STF, visando preservar os
princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, editou a Súmula
Vinculante nº 13, que em linhas gerais proíbe a nomeação de parentes de
servidor investido de direção para o exercício de cargo em comissão ou de confiança
da administração pública. Este não é o primeiro caso de nepotismo na atual
gestão. No ano de 2009, ao constatar que a filha do Secretário de Serviços
Municipais havia sido contratada para exercer cargo de comissão, o Promotor de
Justiça abriu procedimento investigatório e recomendou que a mesma fosse
exonerada, o que realmente veio a acontecer meses depois. No caso, acredita-se
que apenas a exoneração do funcionário não seja a medida suficiente para regularizar
a situação, uma vez que a administração, mesmo tendo prévio conhecimento da proibição, reincidiu
na prática do nepotismo. Possivelmente seus responsáveis serão obrigados a ressarcir os gastos considerados ilegais, devolvendo os valores pagos a título de salários e outros benefícios.
sábado, 28 de março de 2015
CARNAVAL BEM (I) LEGAL 2015
Com o objetivo de apurar indícios de irregularidades na promoção
do evento “Carnaval Bem Legal 2015”, realizado pela Prefeitura Municipal de
Serra Negra, o Promotor de Justiça da Comarca instaurou o respectivo Inquérito
Civil, cujas investigações estão a todo vapor, inclusive com a intimação de várias
empresas para esclarecerem os aspectos relacionados com o fornecimento de produtos
e na prestação de serviços.
sexta-feira, 27 de março de 2015
OS BASTIDORES DA POSSE DO DEMÉTRIUS DO BIMBO
Por força de
medida cautelar (liminar) concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, o
Vereador Demétrius do Bimbo (DEM) retornou à Câmara Municipal de Serra Negra,
cuja posse se deu na última sessão legislativa (23/03). Para comemorar tão
importante efeméride, o Presidente da Câmara, Vereador Danilo da Farmácia
(DEM), ofereceu aos presentes um lauto buffet, composto do seguinte menu:- lanches
de metro, salgadinhos variados, refrigerante e café com bolachinha. Após o
regabofe, o vereador reempossado recebeu os cumprimentos de um grupo de amigos
e simpatizantes, formado exclusivamente por seus familiares e por secretários, diretores e ocupantes
de outros cargos de comissão da Prefeitura. Chamou a atenção a
ausência do Vice-Prefeito Felipe do Tó (DEM).
sábado, 21 de março de 2015
quarta-feira, 18 de março de 2015
DIRETO DO TSE
Na noite desta
terça-feira (17/03), através de Ação Cautelar promovida perante o TSE –
Tribunal Superior Eleitoral em Brasília-DF, o Ministro Tarcísio Vieira de
Carvalho Neto concedeu medida liminar para o fim de suspender os efeitos da
decisão que cassou o mandato do Vereador Demétrius do Bimbo (DEM), determinando
a sua imediata recondução ao cargo. Aguarda-se para as próximas horas o
cumprimento da decisão. Até que questão seja definitivamente decidida, o
vereador permanece no cargo.
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